Ainda com relação ao preceituado na Lei nº
4.320/1964, que estatui normas gerais de direito
financeiro e controle dos orçamentos e
balanços dos entes federativos, assinale a
alternativa incorreta .
A Tributo é a receita derivada instituída pelas
entidades de direito público, compreendendo os
impostos, as taxas e contribuições nos termos
da constituição e das leis vigentes em matéria
financeira, destinando-se o seu produto ao
custeio de atividades gerais ou especificas
exercidas por essas entidades
B São Transferências de Capital as dotações para
investimentos ou inversões financeiras que
outras pessoas de direito público ou privado
devam realizar, independentemente de
contraprestação direta em bens ou serviços,
constituindo essas transferências auxílios ou
contribuições, segundo derivem diretamente da
Lei de Orçamento ou de lei especialmente
anterior, bem como as dotações para
amortização da dívida pública
C As receitas e despesas de capital devem ser
objeto de um Quadro de Recursos e de
Aplicação de Capital, aprovado por decreto do
Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um
triênio
D Os programas especiais de trabalho que, por
sua natureza, não possam cumprir-se
subordinadamente às normas gerais de
execução da despesa não poderão ser
custeados por dotações globais, classificadas
entre as Despesas de Capital