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Alíquota é um termo usado para calcular o valor de um imposto que d...

📅 2023🏢 Instituto Referência🎯 SEROPREVI - RJ📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Referência no concurso para SEROPREVI - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201409007
Ano: 2023Banca: Instituto ReferênciaOrganização: SEROPREVI - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Alíquota é um termo usado para calcular o valor de um imposto que deve ser pago por uma pessoa ou uma empresa. A alíquota pode ser um percentual ou um valor fixo, dependendo do tipo de imposto e da base de cálculo. Nesse sentido, em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é de:
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