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De acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de...

📅 2023🏢 EPL🎯 Prefeitura de Santa Rita - PB📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

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457941201409173
Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
De acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das penas podem variar de acordo com:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca EPL no concurso para Prefeitura de Santa Rita - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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Questão 457941200581156Direito Ambiental

Quais das alternativas abaixo discorre corretamente sobre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA:

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#Princípios e Objetivos da PNMA
Questão 457941200764370Direito Ambiental

Assinale a alternativa que não é descrito como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.

#Princípios e Objetivos da PNMA#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Questão 457941200838493Direito Ambiental

Sobre os prazos das licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA
Questão 457941201044035Direito Ambiental

De acordo com CONAMA 237/1997 o conceito de “Impacto Ambiental Regional” é:

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA
Questão 457941201171354Direito Ambiental

A primeira resolução do CONAMA trata sobre a definição de impactos ambientais, sobre esse tema é correto afirmar que:

#Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos#Resoluções CONAMA#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941201396992Direito Ambiental

Qual das alternativas abaixo cita circunstâncias que não atenuam as penas previstas na lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998):

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Questão 457941201423041Direito Ambiental

Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de sua competência de controle, pode conceder três tipos de licenças ambientais, sobre essas as...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA
Questão 457941201687956Direito Ambiental

Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, segundo a ótica da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA é correto afirmar que:

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
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Segundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo...

#Responsabilidade Ambiental#Responsabilidade Administrativa Ambiental
Questão 457941202055468Direito Ambiental

De acordo com a Resolução 01 de 1986 do CONAMA os impactos ambientais podem afetar direta ou indiretamente:

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

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