Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201409299A teor do que dispõe o artigo 30 da Constituição da República, a competência legislativa dos Municípios caracteriza-se p...1457941201409299Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisA teor do que dispõe o artigo 30 da Constituição da República, a competência legislativa dos Municípios caracteriza-se pelo princípio da predominância do interesse local. Assim, é INCORRETO afirmar que compete ao Município legislar sobre: Ahorário de funcionamento do comércio local. Bplano diretor. Chorário de funcionamento das agências bancárias locais. Dtempo máximo de atendimento ao público nas agências bancárias locais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047927Direito ConstitucionalSobre a organização dos poderes, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada poder da União à sua respectiva estrutura de organização....Questão 457941200094302Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da República de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-...Questão 457941200733749Direito ConstitucionalAssim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. A esse respeito, relacione a COLUNA II c...Questão 457941201001291Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alte...Questão 457941201370410Direito ConstitucionalSão destinatários dos direitos individuais previstos na ConstituiçãoQuestão 457941201417340Direito ConstitucionalQuanto às disposições atinentes à associação profissional ou sindical previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201534231Direito ConstitucionalSegundo Mendes (2012), a relevância dos problemas envolvidos na interpretação da Constituição tem motivado a proposta de métodos a serem seguidos ness...Questão 457941201656320Direito ConstitucionalAnalise as seguintes prerrogativas do texto constitucional sobre a família, criança, adolescente e idoso e assinale com V as verdadeiras e com F as fa...Questão 457941201739619Direito ConstitucionalCom relação à ação popular, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201943819Direito ConstitucionalComo ocorre em outros países, a Constituição brasileira elenca, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, assim entendidos com direitos ...