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  4. Questão 457941201409400

São matérias submetidas à reserva legal, exceto:

📅 2012🏢 ESAF🎯 MPO📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca ESAF no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Legalidade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201409400
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária
São matérias submetidas à reserva legal, exceto:
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