Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. Situaçã...

Question 1

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. Situaçã...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Constitucional

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Intervenção Governamental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201409401

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um estado-membro da Federação, em razão de conflitos de ordem política, está repassando a um município de seu território, com atraso, receitas tributárias obrigatórias determinadas pela Constituição Federal de 1988 (CF) em valor menor que o devido. Assertiva: Nessa situação, o presidente da República poderá, por iniciativa própria, decretar a intervenção nesse estado-membro, por violação de princípio sensível da CF.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200115089Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direi...

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200457890Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941200610470Direito Constitucional

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa#Fase Complementar Legislativa#Sanção ou Veto Executivo#Procedimento Legislativo Ordinário#Votação Parlamentar

Questão 457941200762628Direito Constitucional

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue o item seguinte.Leis que tratem da c...

#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa

Questão 457941201314865Direito Constitucional

A respeito da organização do Estado e do Poder Executivo, assinale a opção correta considerando a jurisprudência do STF.

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201997520Direito Constitucional

É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.

#Direitos Fundamentais#Direito à Privacidade

Question 2

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. Situaçã...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Constitucional

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Intervenção Governamental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201409401

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um estado-membro da Federação, em razão de conflitos de ordem política, está repassando a um município de seu território, com atraso, receitas tributárias obrigatórias determinadas pela Constituição Federal de 1988 (CF) em valor menor que o devido. Assertiva: Nessa situação, o presidente da República poderá, por iniciativa própria, decretar a intervenção nesse estado-membro, por violação de princípio sensível da CF.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200115089Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direi...

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200457890Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941200610470Direito Constitucional

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa#Fase Complementar Legislativa#Sanção ou Veto Executivo#Procedimento Legislativo Ordinário#Votação Parlamentar

Questão 457941200762628Direito Constitucional

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue o item seguinte.Leis que tratem da c...

#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa

Questão 457941201314865Direito Constitucional

A respeito da organização do Estado e do Poder Executivo, assinale a opção correta considerando a jurisprudência do STF.

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201997520Direito Constitucional

É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.

#Direitos Fundamentais#Direito à Privacidade