O processo orçamentário compreende, entre outros
aspectos, as fases de elaboração e execução das leis
orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A A LOA poderá conter previsões de despesas
para exercícios seguintes, com a especificação
dos investimentos plurianuais e daqueles
em andamento.
B O PPA não conterá dispositivo estranho à previsão
da receita e à fixação da despesa, não se incluindo
na proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações
de crédito, ainda que por antecipação de receita,
nos termos da lei.
C A LDO compreenderá, entre outros, o orçamento
fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos,
órgãos e entidades da administração direta e
indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público.
D Cabe à LOA dispor sobre o exercício financeiro,
a vigência, os prazos, a elaboração e a organização
do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.