Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201409720Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ao casamento podem ser opostos até o momento da celebração d...1457941201409720Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de CasamentoSegundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ao casamento podem ser opostos até o momento da celebração do casamento e por qualquer pessoa capaz. A respeito dos impedimentos, assinale a alternativa correta.AO oficial de registro e o juiz de paz não podem declarar a existência de impedimento ao casamento, caso o conheçam.BO oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que deverá fazê-lo independentemente de provocação. CO juiz e o oficial de registro, tendo conhecimento da existência de algum impedimento, são obrigados a declará- lo. DO oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que somente poderá fazê-lo mediante provocação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163685Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa INCORRETA, acerca das penas que os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticaremQuestão 457941200173579Direito Notarial e RegistralAcerca da gestão dos arquivos cartoriais, assinale a alternativa correta:Questão 457941200408465Direito Notarial e RegistralDevem, por regra, fazer o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, EXCETO:Questão 457941201229189Direito Notarial e RegistralSão requisitos formais essenciais do instrumento público notarial, EXCETO:Questão 457941201272937Direito Notarial e RegistralEm relação ao tabelião de notas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201326342Direito Notarial e RegistralConsoante disposição da Lei nº 8935/1994, quanto aos delegatários dos serviços extrajudiciais todas as assertivas estão corretas, EXCETO:Questão 457941201490303Direito Notarial e RegistralNo que se refere a usucapião extrajudicial, julgue as seguintes proposições, de acordo com a Lei nº 6.015/73. I. É admitido o pedido de reconhecimento...Questão 457941201538201Direito Notarial e RegistralSobre a lavratura do assento de óbito, analise as afirmativas a seguir. I. O registro de criança nascida morta será realizado no Livro C-Auxiliar, sen...Questão 457941201651030Direito Notarial e RegistralConsiderando a necessidade de se uniformizar a manutenção de arquivos eletrônicos/mídia digital de segurança dos livros e documentos que compõem o ace...Questão 457941201941988Direito Notarial e RegistralSobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, assinale a alternativa correta: