Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201409842Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da...1457941201409842Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência | Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaAssinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. AO crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia. BPerito Judicial é funcionário público para os fins do Código Penal. CO crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público. DO crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos. EO crime de Violação de Sigilo Profissional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146396Direito PenalA extinção do rol de crimes antecedentes da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/98), promovida pela Lei n. 12.683/12, teve como consequência:Questão 457941200168919Direito PenalConsiderando o instituto da Prescrição, marque a opção correta.Questão 457941200405330Direito PenalConsiderando os Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral e os Crimes contra as Finanças Públicas, indique a opção cor...Questão 457941200498948Direito PenalGovernador de estado da federação brasileira apropria-se de carro de luxo pertencente a particular que tinha sido cedido para uso temporário por empre...Questão 457941200852669Direito PenalConsiderando a legislação, a doutrina e a jurisprudência a respeito da aplicação da lei penal no tempo, com relação ao instituto da abolitio criminis,...Questão 457941201310833Direito PenalUm servidor recebeu determinada quantidade de material para utilizá-lo na execução de um serviço externo. A execução do serviço não demandou a utiliza...Questão 457941201953217Direito PenalAdemar, policial militar, exige pagamento de dinheiro para relaxar a prisão de indivíduo implicado no tráfi co de maconha, constrangendo a liberdade d...Questão 457941202005167Direito PenalSalazar, rico comerciante, apresenta documentação falsa junto à Caixa Econômica Federal com a fi nalidade de obter fi nanciamento para a aquisição de ...Questão 457941202008382Direito PenalMarque a opção correta.Questão 457941202016801Direito PenalConsiderando as disposições relativas aos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral e aos Crimes contra as Finanças Pú...