Assinale a opção correta entre as assertivas abaix...

Q: Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

A) O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia. | B) Perito Judicial é funcionário público para os fins do Código Penal. | C) O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público. | D) O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos. | E) O crime de Violação de Sigilo Profissional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.

457941201409842

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência | Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

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Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas ao...

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