A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde,
da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes
contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem
econômica, julgue o item subsequente.
Não se tratando de artigos destinados à alimentação ou à
saúde, a recusa de vender a quem esteja em condições de
adquirir representa apenas infração administrativa.