No âmbito do direito constitucional brasileiro,...

457941201409927

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Direitos Eleitorais | Supremo Tribunal Federal

No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

o Supremo Tribunal Federal desempenha dois papéis distintos:

I – o primeiro na teoria constitucional, denominado de contra majoritário, que implica proteção às regras da vida democrática e dos direitos fundamentais;

II – o outro papel, denominado representativo, implica o atendimento de demandas sociais e anseios políticos que não foram objeto de deliberação pelo Parlamento, não podendo deixar de decidir em face da garantia de acesso à jurisdição.

o papel representativo é incompatível com as competências que a Constituição Federal outorga ao Supremo Tribunal Federal e com o deficit democrático de sua composição.

a soberania popular se expressa pelos agentes públicos eleitos e a proteção da ordem jurídica é conferida ao Poder Judiciário, operando-se a separação rígida entre direito e política.

a legitimidade política decorre da representação por via eleitoral, que autoriza os parlamentares a deliberarem em nome do povo, sendo, portanto, vedada a representação discursiva.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201409927

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Direitos Eleitorais | Supremo Tribunal Federal

No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

o Supremo Tribunal Federal desempenha dois papéis distintos:

I – o primeiro na teoria constitucional, denominado de contra majoritário, que implica proteção às regras da vida democrática e dos direitos fundamentais;

o papel representativo é incompatível com as competências que a Constituição Federal outorga ao Supremo Tribunal Federal e com o deficit democrático de sua composição.

a soberania popular se expressa pelos agentes públicos eleitos e a proteção da ordem jurídica é conferida ao Poder Judiciário, operando-se a separação rígida entre direito e política.

a legitimidade política decorre da representação por via eleitoral, que autoriza os parlamentares a deliberarem em nome do povo, sendo, portanto, vedada a representação discursiva.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

Questões relacionadas para praticar

No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

Questões relacionadas para praticar