Indique a alternativa CORRETA. Considerando o estabelecido na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrati...

De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, por até quanto tempo, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração,...

Analise o texto a seguir. Ana é servidora municipal efetiva estável e cometeu grave falta funcional que resultou em dano à fazenda pública e a terceir...

Quanto aos atos praticados pela Administração Pública é cediço que

Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA...

São requisitos para a validade do ato administrativo:

Sobre os princípios da Administração Pública dispostos na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA:

Em relação ao Regime Disciplinar do Servidor Público da União, Lei N.º 8.112/1990, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Observa...

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo: I. As que estabeleçam o regime de execução ou a forma de ...

Considerando o estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), assinale a alternativa INCORRETA. A ação disciplinar prescr...