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A lei brasileira
Em relação aos contratos, é correto afirmar:
São contratos aleatórios,
Em relação à cláusula penal, é correto afirmar:
Considerada a eficácia espacial e temporal das leis como regulada na Lei da Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
De acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:
No tocante à sucessão, é correto afirmar:
A respeito do enriquecimento sem causa, considere: I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevi...
João é devedor das quantias de R$ 2.000,00 e R$ 5.000,00 para um estabelecimento bancário, relativas a débitos da mesma natureza, ambos líquidos e ven...
Em se tratando de morto, para exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos,