A Lei 11428/2006 entende como pousio, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou si...

No que tange à proibição do uso de fogo na vegetação, acerca da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), considere as afirmativas abaixo e respo...

A disposição dos efluentes no corpo receptor só é permitida quando estes estão em conformidade com os padrões estabelecidos pelas normativas do Consel...

De acordo com o Artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, qual é a penalidade estabelecida para quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza espécimes d...

Conforme abordado no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente previstas no Art. 3º, apl...

O estabelecimento Beteniti Ltda realizou ampliações, modificações e implantações de novos equipamentos. Considerando as informações fornecidas e as re...

“De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, conhecida como Código Florestal, e suas posteriores alterações, é estabelecido que as áreas no entorno de l...

Considerando as exceções, é correto afirmar que NÃO é considerado crime o abate de animal, quando realizado:

Com relação ao SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Foi criado para integrar as políticas públicas de p...

Assinale a alternativa em que é INCORRETO afirmar o que dispõe a Lei Complementar nº 140/2011 (Licenciamento Ambiental):

Acerca das diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas na Lei Federal n.º 11.445/2007, é CORRETO afirmar: