Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201410343Assinale a alternativa correta que indica um direito do servidor público municipal previsto expressamente na Lei Orgânic...1457941201410343Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaAssinale a alternativa correta que indica um direito do servidor público municipal previsto expressamente na Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba. AOs vencimentos, as vantagens ou qualquer parcela remuneratória paga aos servidores com atraso, deverão ser corrigidos monetariamente, de acordo com o índice geral de preços do mercado - IGPM. BA administração direta e indireta está obrigada a promover seguro de vida e de acidentes, para o servidor que exerça cargo ou função de natureza insalubre ou perigosa, declaradas em Lei Municipal. CAo servidor público é assegurado a percepção de adicional por tempo de serviço, sempre concedido anualmente, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais concedida após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício.DOs servidores municipais que receberem auxílio doença, deverão receber complementação do salário até o total dos proventos, nos primeiros 12 (doze) meses de afastamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031846Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos: I. incontinência pública e conduta esc...Questão 457941200403767Legislação Municipal (São Paulo)Compete exclusivamente aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,Questão 457941200660621Legislação Municipal (São Paulo)Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de S...Questão 457941200778254Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a exoneração dar-se-á, EXCETO,Questão 457941201208697Legislação Municipal (São Paulo)O momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades se dá com o(a)Questão 457941201307474Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a Lei Municipal n.º 5.307/2009, é correto afirmar que o RPPSQuestão 457941201645160Legislação Municipal (São Paulo)É fixado em _______ dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos...Questão 457941201788309Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o Conselho de Administração, de acordo com a Lei Complementar n.º 592/2006, é correto afirmar queQuestão 457941201862053Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as formas de provimento de cargo público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar queQuestão 457941202019755Legislação Municipal (São Paulo)Fica proibido o funcionamento de casas ou estabelecimentos comerciais de diversões eletrônicas e similares, inclusive vídeo games, bingos, locação de ...