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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para: I. Tratam...
Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento do côn...
Sobre a Cedência ou Cessão de que trata o Art. 33 da Lei Municipal nº 1.945/2001, analise as seguintes assertivas: I. É o ato pelo qual o titular de c...
Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para as Sessões Extraordinárias, a convocação dos Vereadores, deverá ser expressa, acompanhada dos respectivos P...
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.De acordo com o estabelecido...
Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Orgânica do município de Porto Alegre, sob o título Do Sistema Tributário Municipal, delimita, no Capítulo I do Título II, as competências e lim...
De acordo com a Política de Meio Ambiente do Município, considera-se _____________________ toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceito...
De acordo com o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, a demissão por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de ou...