Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201410752Promulgada uma nova Constituição, elaborada por representantes eleitos pelo povo, dá-se início a uma nova ordem jurídica...1457941201410752Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Teoria do ConstitucionalismoPromulgada uma nova Constituição, elaborada por representantes eleitos pelo povo, dá-se início a uma nova ordem jurídica, que enseja aApossibilidade de recepção de atos normativos anteriormente vigentes que não sejam incompatíveis materialmente com a nova Constituição promulgada, de acordo com a qual passarão a ser interpretados.Binconstitucionalidade superveniente da legislação constitucional e infraconstitucional anteriormente vigente, independentemente de seu conteúdo.Crevogação das normas infraconstitucionais anteriormente vigentes, dando-se prazo para que o Legislativo dê início à produção de normas gerais, possibilitando que se inicie o processo legislativo nos demais entes federados. Dinexistência das normas constitucionais e infraconstitucionais anteriormente vigentes, sendo necessário dar início a uma nova estrutura normativa.Epossibilidade de coexistência da nova ordem constitucional com a Constituição anterior, naquilo em que a nova Carta não tiver disposto, numa dinâmica de suprir lacunas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019570Direito ConstitucionalA decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental éQuestão 457941200985981Direito ConstitucionalNa hipótese de o Tribunal de Justiça do Estado dar provimento a representação para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, extrai-se da C...Questão 457941200989215Direito ConstitucionalDispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:Questão 457941201036902Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,Questão 457941201037874Direito ConstitucionalA intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico aQuestão 457941201080215Direito ConstitucionalA competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimôn...Questão 457941201463041Direito ConstitucionalEm relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:Questão 457941201616456Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a decisão do Tribunal de Contas que concluir pela ilegalidade de despesa ou irregularidade de contasQuestão 457941201904493Direito ConstitucionalSobre as finanças públicas, suas normas gerais e orçamentos, dispõe a Constituição Federal que:Questão 457941201982372Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional das competências comuns de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, I. a competência comum ou cumulativa impl...