Segundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Diante
do disposto em tal artigo, assinale a alternativa INCORRETA.