Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201410854Considerando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se se...1457941201410854Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Considerando o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183214Legislação Digital e CibernéticaEm relação ao tratamento e à qualidade dos dados no sistema de gerenciamento de informações, julgue o item subsequente. De acordo com a Lei Geral de P...Questão 457941200185044Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivoQuestão 457941200760398Legislação Digital e CibernéticaO poder público pode coletar e tratar dados pessoais manifestadamente tornados públicos pelo seu titular, sem necessidade do consentimento deste, nos ...Questão 457941200771868Legislação Digital e CibernéticaA anonimização impossibilita que um dado seja associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.Questão 457941200860623Legislação Digital e CibernéticaConsiderando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. O uso compartilhado de dados pessoais de pessoa ju...Questão 457941201268606Legislação Digital e CibernéticaNo que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), julgue...Questão 457941201268986Legislação Digital e CibernéticaO tratamento dos dados regulados deve atender ao princípio da adequação, o qual limita o tratamento ao mínimo necessário para a atividade.Questão 457941201298086Legislação Digital e CibernéticaJulgue o próximo item, relativo à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada). Competem ao controlador, e não a encarregado, as de...Questão 457941201339774Legislação Digital e CibernéticaJulgue o item a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).O princípio da adequação refere-se à conformidade entre o...Questão 457941201814317Legislação Digital e CibernéticaA respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrant...