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Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o Código do Meio A...

📅 2016🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Uberaba - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Uberaba#Lei Complementar nº 389/2008 - Código Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Uberaba - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Uberaba, Lei Complementar nº 389/2008 - Código Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201410968
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Uberaba | Lei Complementar nº 389/2008 - Código Ambiental
Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o Código do Meio Ambiente do município de Uberaba. Nessa lei, no Artigo 4º, são citados os objetivos específicos da Política Municipal do Meio Ambiente. As proposições a seguir se referem a alguns de seus objetivos:

I. Facultar o desempenho econômico e social com a instauração, a conservação e a melhoria da qualidade ambiental, estabelecendo regras e direcionamentos para o equilíbrio ecológico.
II. Articular e integrar as ações e as atividades ambientais desenvolvidas pelos diferentes órgãos e entidades do município, com aquelas dos órgãos federais e estaduais, quando necessário.
III. Financiar o tratamento de resíduos e atividades específicas que demandam desenvolvimento tecnológico e pesquisas.

Estão CORRETAS as afirmativas:
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