Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Fede...

Q: Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal, assinale a alternativa correta.

A) O Supremo Tribunal Federal admite a denominada prescrição em perspectiva, haja vista a existência de previsão legal do instituto. | B) O acórdão confirmatório da sentença condenatória não é marco interruptivo do prazo prescricional. | C) Na falsidade ideológica, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva é o momento da reiteração de seus efeitos. | D) No caso de crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, havendo sentença condenatória para um dos crimes e acórdão condenatório para o outro delito, tem-se que a prescrição da pretensão punitiva de ambos é interrompida a cada provimento jurisdicional. | E) Ocorrida a prescrição da pretensão punitiva de crime de responsabilidade de prefeito municipal, ainda assim podem ser aplicadas as sanções de perda de cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública.

457941201411061

Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade

Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal, assinale a alternativa correta.

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