Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201411061Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal, ...1457941201411061Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da PunibilidadeQuanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal, assinale a alternativa correta.AO Supremo Tribunal Federal admite a denominada prescrição em perspectiva, haja vista a existência de previsão legal do instituto. BO acórdão confirmatório da sentença condenatória não é marco interruptivo do prazo prescricional.CNa falsidade ideológica, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva é o momento da reiteração de seus efeitos. DNo caso de crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, havendo sentença condenatória para um dos crimes e acórdão condenatório para o outro delito, tem-se que a prescrição da pretensão punitiva de ambos é interrompida a cada provimento jurisdicional. EOcorrida a prescrição da pretensão punitiva de crime de responsabilidade de prefeito municipal, ainda assim podem ser aplicadas as sanções de perda de cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200397371Direito PenalJosué, Jacó e Francisco estavam em uma embarcação no rio São Francisco que os levavam a cidade de Piranhas-AL. Sem qualquer motivo aparente, Josué agr...Questão 457941200540062Direito PenalAcerca das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal em matéria penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200777859Direito PenalDadas as afirmativas a respeito dos crimes contra as finanças públicas e em licitações e contratos administrativos, I. Comete o crime de perturbação d...Questão 457941200987590Direito PenalDadas as definições seguintes sobre Leis “excepcionais” em Direito Penal, I. São regras penais que gozam de retroatividade II. São leis denominadas va...Questão 457941201113219Direito PenalPaulo Sérgio esgotou seu potencial lesivo ao atirar 12 vezes, com sua pistola, contra Luís Antônio. Este, atingido por seis projéteis, foi internado e...Questão 457941201295124Direito PenalO peculato, consoante descrito no tipo objetivo do caput do artigo 312 do Código Penal brasileiro, trata-seQuestão 457941201545576Direito PenalMarcos, deputado federal, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido acusado de desviar o salário de 40% de funcionários contratados...Questão 457941201568857Direito PenalDadas as proposições sobre as leis penais excepcionais, I. São leis, também, chamadas de extravagantes ou especiais, aquelas que não estão contidas no...Questão 457941201706728Direito PenalComo se consuma o delito de Concussão previsto no artigo 316 do Código Penal?Questão 457941201712963Direito PenalQuem oferece ou promete vantagem indevida a servidor público para que ele pratique ou retarde ações relativas ao seu cargo comete o crime de