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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Definições: Loteamento e Desmembramento, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.
O loteamento de solo urbano será considerado viável, desde
que a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação,
com aproveitamento do sistema viário existente, não acarrete
abertura de novas vias e logradouros públicos ou mesmo
prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.