Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Na Constituição está descrito que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

É livre a associação profissional ou sindical, observado que é possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

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Questão 457941200007007Direito Constitucional

Qual o prazo de validade do concurso público, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal?

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Questão 457941200191719Direito Constitucional

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Questão 457941200324213Direito Constitucional

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Questão 457941200609834Direito Constitucional

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Questão 457941200769956Direito Constitucional

Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:

#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Questão 457941200853314Direito Constitucional

Assinale a INCORRETA. Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, em que pese o orçamento público, são vedados:

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941200978516Direito Constitucional

Das alternativas abaixo elencadas, assinale aquela que não pode ser considerada como um Direito e Garantia Fundamental, assim determinado pela Constit...

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Questão 457941201298192Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Os Poderes Executivo, Legislativo...

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Questão 457941201857111Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

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Questão 457941202084455Direito Constitucional

A Constituição Federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destacam-se os que tratam dos...

#Direitos Fundamentais

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