Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201411320Com base no que dispõe a Lei no 5.172/1966 acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa da qua...1457941201411320Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares TributáriasCom base no que dispõe a Lei no 5.172/1966 acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa da qual consta corretamente uma norma complementar.AAto normativo expedido por autoridade administrativa.BLei complementar.CDecreto regulamentador.DTratado internacional que verse no todo ou em parte sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.ELei ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188525Direito TributárioA competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertenceQuestão 457941200203536Direito TributárioDo produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inte...Questão 457941200285189Direito TributárioPassados cinco anos da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, é certo q...Questão 457941200343643Direito TributárioA exação cobrada em razão da concessão, pelo Poder Público, de autorização para construir em determinada área privada tem natureza jurídica deQuestão 457941200379028Direito TributárioNo que se refere às multas tributárias no processo de falência, é correto afirmar que serão pagasQuestão 457941200551347Direito TributárioSobre garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200701468Direito TributárioSobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirmar queQuestão 457941201067261Direito TributárioDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, é correto afirmar queQuestão 457941201722531Direito TributárioA medida cautelar fiscal e a execução fiscal são ações judiciaisQuestão 457941201771164Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional no que disciplina a interpretação e integração da l...