Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201411332De acordo com os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional descritos na Constituição Federal (CF), está incorreto...1457941201411332Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional descritos na Constituição Federal (CF), está incorreto o que se afirma em:AOs impostos terão, obrigatoriamente, caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. BO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. CCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089535Direito ConstitucionalOs direitos sociais não são apenas fundamentais para a dignidade humana, mas também desempenham um papel vital na criação de sociedades saudáveis e pr...Questão 457941200247050Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu art. 55, prega que “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na...Questão 457941200561564Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), compreendendo desde o acondicionamento ao destinofinal, assim os sistemas de limp...Questão 457941200935426Direito ConstitucionalConforme o art. 156, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), co...Questão 457941200938122Direito ConstitucionalReferente à gratuidade para os reconhecidamente pobres, conforme previsto no inciso LXXVI, do art. 5º, da Constituição Federal, estão: I - o registro ...Questão 457941201189642Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas: I. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização defini...Questão 457941201371540Direito Constitucional____________ são as normas jurídicas com as regras mais gerais e abstratas - ou seja, as leis mais comuns -, __________ procuram reforçar a matéria co...Questão 457941201437913Direito ConstitucionalO artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal garante à empregada gestante o direito à licença-maternidade, correspondente a 120 (cento e vinte) d...Questão 457941201825983Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analis...Questão 457941201999431Direito ConstitucionalA fiscalização e o controle referentes ao cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e do disposto da Lei nº 11.494 de 20 de junho de...