Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Somente são sujeitos ativos dos atos de improbidade os agentes públicos en...

Assinale a alternativa que apresenta órgãos integrantes da administração pública direta.

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa em seu desfavo...

Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O recurso administrativo interpõe-se por meio de reque...

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano à que se refere a Lei de Impro...

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial e, tam...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis par...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Atos de gestão são atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todos os privilé...

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.Os protestos e outros meios de manifestação da sociedade civil organizada, por nã...