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Segundo a Constituição da República, são crimes imprescritíveis:
Em ação civil pública ajuizada por associação representativa dos servidores públicos estaduais, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade de...
Baseando-se na Constituição da República vigente, é correto afirmar que:
Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:
Considerando a importância que o constituinte originário deu à família, diversos mecanismos de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem...
Em 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para a redução das emissões de gases poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro, enunci...
Segundo a Constituição da República, o Poder Legislativo:
A Constituição da República reserva diversos dispositivos para a proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos. Nesse sentido, pode-se afirmar que...
Cuidar da saúde é competência:
De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte derivado classifica-se em: