Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alte...

Q: Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.587/2012, é correto afirmar que o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motori

A) possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria C ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada. | B) apresentação de certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. | C) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. | D) idade superior a vinte e cinco anos. | E) apresentar certidão negativa de débitos de tributos municipais.

457941201411744

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Transerp - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana

Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.587/2012, é correto afirmar que o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros somente será autorizado ao motorista que cumprir, entre outras, a seguinte condição:

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