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Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.
O DF pode doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, desde que mediante autorização expressa da Câmara Legislativa.
Julgue o próximo item, com base no Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). No que se refere ao respeito do enfrentamento do racismo, sexismo...
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser reman...
Um delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo reincidente em faltas leves praticou nova transgressão disciplinar leve, estando, assim, suje...
De acordo com a Lei n.º 4.257/1989, do estado do Piauí, assinale a opção correta a respeito do ICMS.
No que diz respeito ao disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar Estadual n.º 46/...
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos do DF devem ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores,...
No que se refere às normas orçamentárias e financeiras constantes da LODF, julgue o próximo item.Tal qual ocorre com a Câmara Legislativa do Distrito ...
À luz da Resolução n.º 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a opção correta.