Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201412118De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes ...1457941201412118Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que:AOcorra a dissolução judicial ou extrajudicial da empresa.BOcorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. COcorra a assembleia geral da pessoa jurídica, ocasião em que serão apurados os tributos pagos e devidos.DDetermine a autoridade tributária do ente responsável pelo recolhimento do tributo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052306Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência municipal, e a sua base de cálculo é o preç...Questão 457941200096942Direito TributárioJulgue o item a seguir.Considerados os prazos legais, a sequência de atos para que um convênio de isenção de ICMS entre em vigor é: 1º- publicação de ...Questão 457941200439421Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes da federal instituir impostos sobre o patrimônio, a ren...Questão 457941200478900Direito TributárioUm funcionário do departamento tributário da cidade de Jaboatão dos Guararapes registrou os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) c...Questão 457941200920377Direito TributárioJulgue o item a seguir. O tratamento contábil das retenções na fonte de IRPJ inclui o registro adequado das informações nos livros contábeis da empres...Questão 457941200955946Direito TributárioJulgue o item subsequente. Os convênios celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito F...Questão 457941201007647Direito TributárioAcerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que a vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido pub...Questão 457941201525720Direito TributárioJulgue o item a seguir.A eficácia da prestação do serviço e a obrigação de recolhimento do imposto devido são determinadas no local onde se materializ...Questão 457941202017581Direito TributárioJulgue o item que se segue.Na relação tributária, a sujeição ativa é representada pelo sujeito passivo, que é o contribuinte legalmente obrigado a pag...Questão 457941202037099Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, sem conter erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalm...