De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 4...

Q: De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, as taxas estaduais

A) judiciárias terão por base de cálculo o valor correspondente a 100 (cem) UFEPIs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês da ocorrência do fato gerador, e serão cobradas de acordo com as alíquotas constantes da Tabela II, do Anexo Único dessa Lei. | B) para renovação, quando for mensal, serão pagas até o último dia útil do mês subsequente àquele em que for devida. | C) serão pagas, de ordinário, antes da prestação dos serviços administrativos ou judiciários solicitados ou do exercício de direitos ou de atividades sujeitas ao Poder de Polícia. | D) extraordinárias de proteção do patrimônio arqueológico foram instituídas pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período. | E) são judiciárias, extraordinárias de proteção do patrimônio arqueológico, de serviços, de segurança pública e de lazer e cultura.

457941201412234

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PI Disciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Cobrança de Taxas Estaduais do Piauí

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, as taxas estaduais

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