///
Considere os seguintes direitos:I. À informação.II. À qualidade na prestação do serviço.III. Ao controle adequado do serviço público.IV. À função soci...
V. Veículo, utilizado como táxi, de propriedade Marcelo de Araújo, taxista profissional autônomo, que o utiliza efetivamente na atividade de táxi. Con...
A Lei Geral de Processo Administrativo do Estado do Mato Grosso (Lei estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002) disciplina
De acordo com o Decreto n° 52.337/2007, no que diz respeito ao Conselho de Administração da São Paulo Previdência – SPPREV, é correto afirmar que:
Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei no 10.297/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto, a favor do Estado de S...
Um funcionário público em estágio probatório apropriou-se de insumos hospitalares disponíveis em uma unidade de atendimento, disposto a aliená-los no ...
Conforme a Lei estadual nº 7.765/2002, o TARF é composto
O regime de previdência complementar de que trata a Lei Complementar do Estado de Pernambuco n° 257/2013, de caráter facultativo, aplica-se aos que in...
Gorete, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou com uma ação judicial de anulação de ato administrativo alegando que fora sub...
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, os servidores públicos