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As ações constitucionais, ou também chamadas de remédios constitucionais, fazem parte do grupo das garantias constitucionais. As declarações enunciam ...
No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
No que se trata da Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar:
A fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente ins...
Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional:”
Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso...
Assinale a alternativa correta.
O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica antecessora. Seu objetivo fu...
No que se refere ao decreto de intervenção, é INCORRETO afirmar:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para: