Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201412389Segundo o Decreto Federal 6.017/07 quais são as clausulas que no mínimo deverá conter, sobre o protocolo de intenções e ...1457941201412389Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosSegundo o Decreto Federal 6.017/07 quais são as clausulas que no mínimo deverá conter, sobre o protocolo de intenções e sob pena de nulidade, identifique a alternativa CORRETA: AAdmitir-se a exceção da assembleia geral, participação de representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados do consórcio público .BObediência à legislação de normas gerais em vigor e autorização prevista no contrato de nulidade de consórcios administrativos.CA participação de representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados do consórcio público , o protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial. DO número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados do consórcio público critérios em assuntos de interesse comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089808Legislação FederalSobre o Auto de Infração leia os contextos abaixo: [1] O Auto de Infração é um procedimento administrativo, realizado por servidor público, tendo por ...Questão 457941200110131Legislação FederalDe acordo com a lei 8.245/91 em sua Ação Renovatória , a petição inicial deverá ser instruída com:Questão 457941200310473Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 3o São princípios mínimos de atuação das guardas...Questão 457941200612928Legislação FederalSegundo a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 na seção lV dos procedimentos de classificação , reclassificação e desclassificação Art. 28 A classific...Questão 457941201033074Legislação FederalAssinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as normas gerais do responsável técnico: ( ) O profissional poderá comprometer seu tempo, no máximo, com car...Questão 457941201313783Legislação FederalTambém sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiai...Questão 457941201468536Legislação FederalConforme a Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 10. São requisitos básicos para investidura em cargo ...Questão 457941201479181Legislação FederalSegundo a lei 8245/91 Art. 38. A caução poderá ser em bens móveis ou imóveis. Referente a caução em dinheiro é CORRETO afirmar:Questão 457941201614355Legislação FederalSegundo a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art .18 Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas...Questão 457941201630994Legislação FederalConforme o Regimento Interno CORE-MT atualizado, leia o artigo abaixo e complete a lacuna. Art. 6º O mandato dos conselheiros do Conselho Regional ser...