Durante um processo de licitação, um servidor público demonstrou conduta imparcial e se recusou a aceitar benefícios ofe...

Julgue o item a seguir. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos de improbidade só podem ser praticados por servidores públicos efetivos, ...

A vontade do Estado se manifesta através de seus agentes, que são pessoas naturais que recebem a importante tarefa de atuar em nome do Poder Público.

Julgue o item a seguir.Os benefícios previdenciários a que os servidores federais têm direito, conforme o Regime Jurídico Único, incluem aposentadoria...

Os servidores públicos em regime jurídico único têm direito a todas as formas de licença previstas na Lei nº 8.112/90, como a licença por motivo de do...

Julgue o item subsequente.A invalidação de um ato administrativo por desvio de finalidade é uma medida necessária para preservar a moralidade administ...

O controle da execução de contratos é uma tarefa que envolve a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento do contrato, de acordo com as cláusulas ...

Julgue o item a seguir. A Lei nº 9.784/1999 exige a elaboração de relatórios e documentos que subsidiem o processo administrativo, fornecendo informaç...

De acordo com o princípio da eficiência, considerando que a Administração Pública atua com recursos públicos, todas as suas ações devem priorizar a má...

Julgue o item que se segue. As fontes do Direito Administrativo não se limitam à legislação expressa, mas também abarcam a jurisprudência, os princípi...

Julgue o item subsequente.A presunção de legitimidade é uma característica dos atos administrativos, o que implica que eles são considerados válidos e...