Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201977779Julgue o item subsequente.A presunção de legitimidade é uma característica dos atos administrativos, o que implica que e...1457941201977779Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosJulgue o item subsequente.A presunção de legitimidade é uma característica dos atos administrativos, o que implica que eles são considerados válidos e legais até que se prove o contrário, conferindo-lhes efeitos jurídicos imediatos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077738Direito AdministrativoUma prefeitura municipal pretende contratar serviços de manutenção de iluminação pública. Para tanto, deverá adotar a modalidade de licitação prevista...Questão 457941200188682Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Em situações emergenciais, a Administração Pública tem o poder de agir de forma discricionária e excepcional, mesmo que is...Questão 457941200265199Direito AdministrativoÉ vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, independentemente da sua origem, inclusive nos casos de ...Questão 457941200458229Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.O poder hierárquico conferido aos órgãos públicos permite que eles ajam de forma arbitrária e sem limites, podendo interferir e...Questão 457941200807333Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Os deveres do administrador público incluem a legalidade, a moralidade e a eficiência. A legalidade exige que seus atos estejam...Questão 457941201264847Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Conforme a Lei nº 8.112/90, os servidores públicos federais podem acumular um número ilimitado de cargos públicos, desde que ha...Questão 457941201268227Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Conforme a Lei nº 8.429/1992, a indisponibilidade dos bens do agente público pode ser decretada pelo juiz nas ações de impro...Questão 457941201351404Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um c...Questão 457941201556699Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Sobre a Lei nº 14.133/21, podemos afirmar que ela prevê a possibilidade de veto presidencial sobre partes específicas das n...Questão 457941201752201Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particu...