Conforme a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: http://www.planalto...

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Em regra, por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se ao Estado.

Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o Estado, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros. 

O direito de superfície não abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. 

A concessão do direito de superfície somente poderá ser onerosa.