A propósito das semelhanças e distinções entre as ...

Q: A propósito das semelhanças e distinções entre as agências executivas e as agências reguladoras, é correto destacar que

A) ambas são criadas por meio de lei editada para essa específica finalidade, constituindo, portanto, nova categoria de ente integrante da Administração indireta. | B) as agências reguladoras podem celebrar contrato de gestão com a Administração pública de modo a aumentar sua autonomia gerencial, negocial e contratual, afastando a incidência da lei de licitações nos casos afetos a sua finalidade institucional. | C) as agências executivas são dotadas de discricionariedade técnica e poder normativo referente a um determinado setor de mercado constante de contrato de gestão firmado com a Administração pública. | D) as agências reguladoras devem exercer funções atinentes a um determinado setor indicado por ocasião de sua instituição, para o qual devem apresentar especialização técnica. | E) as agências executivas podem qualificar qualquer órgão da Administração pública, buscando, com fundamento no princípio da especialidade, editar normas primárias para disciplinar determinado setor de mercado.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

A propósito das semelhanças e distinções entre as agências executivas e as agências reguladoras, é correto destacar que

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