Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201412745Sobre o controle da constitucionalidade das leis federais e estaduais no Brasil, é CORRETO afirmar:1457941201412745Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeSobre o controle da constitucionalidade das leis federais e estaduais no Brasil, é CORRETO afirmar: AAdota o sistema concentrado em relação às leis federais e o sistema difuso em relação às leis estaduais. BÉ da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal. CAdmite o exame da inconstitucionalidade formal e material. DNão se estende ao exame da inconstitucionalidade formal.EPode ser exercido incidentalmente, por qualquer Tribunal, mas jamais pelo Juiz singular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342750Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA quanto ao Estatuto dos Congressistas.Questão 457941200421306Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA acerca dos Tribunais de Contas.Questão 457941200478185Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional do Poder Executivo e de seus integrantes, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200512026Direito ConstitucionalConsidere as seguintes alternativas: I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição. II. É inco...Questão 457941200864906Direito Constitucional“Considerando que o constitucionalismo moderno, identificado com a figura de uma constituição escrita, se encontra umbilicalmente associado à noção de...Questão 457941200981336Direito ConstitucionalEm relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercidaQuestão 457941201078580Direito ConstitucionalEm relação aos impostos municipais e com base na atual Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201116905Direito ConstitucionalPara aparelhamento da Defensoria Pública, alguns Estados-membros, a exemplo do Estado do Paraná, vêm vinculando, por lei, uma fração da receita das cu...Questão 457941201205315Direito ConstitucionalO prefeito do município X, em 2013, sancionou lei ordinária que permite que, em determinados casos, a guarda municipal mantenha sob sua custódia e inc...Questão 457941201354653Direito ConstitucionalSobre o controle político de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.