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A principal função das receitas públicas é a de financiar os gastos públicos. Identifique a classificação correta, sob a ótica da captação de recursos...
Acerca das normas gerais de direito financeiro, assinale a opção correta.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:I- avaliar o cumprimento ...
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO disporá sobre as matérias abaixo, exceto:
O § 2º do art. 39 da Lei n. 4.320, de 1964, estabelece que Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrig...
Assinale o tributo cuja receita não é submetida a nenhuma repartição constitucional.
Classifica-se como receita extra-orçamentária:
Segundo os princípios teóricos de tributação, indique qual o objetivo do princípio da neutralidade fiscal.
À luz da disciplina constitucional e legal das despesas públicas e do orçamento, é correto afi rmar:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e consta...