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Considerando os enunciados e teses decorrentes de julgamentos de recursos repetitivos do STJ em matéria de direito civil, assinale a opção correta.
O Código Civil adota fórmula expressa para definir abuso de direito, colocando-o na categoria de ato ilícito, assim considerado quando o titular de um...
Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à segurança jurídica e à eficiência na aplicação do direito pú...
Caso ocorra a premoriência do legatário, o legado deverá ser transmitido aos seus herdeiros.
Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Di...
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.Para a validade da permuta entre ascendente e des...
Se uma pessoa, por meio de escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, conceder a outra o direito de construir em seu...
Em razão de situação de inadimplemento contratual, o contratante prejudicado deseja ir a juízo pleitear reparação pelas modalidades de danos indicadas...
Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue o item subsequente.A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início ...