De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008

A) Somente o item I. | B) Somente o item II. | C) Somente os itens I e III. | D) Somente os itens II e III.

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo

De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, o servidor estável perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante afastamento das atividades por um período superior a 90 dias.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) CORRETO(S):

Gabarito comentado

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De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos Servido...