O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições ou que tenha relação com
as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Sobre as regras previstas no Estatuto dos Servidores do
município de Uberlândia acerca do processo disciplinar,
assinale com
V as afirmativas verdadeiras
e com
F as
falsas.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão
processante, permanente ou especial, composta
de cinco servidores, entre os quais dois advogados,
designados pela autoridade competente que
indicará, entre eles,
o seu presidente.
( ) A comissão processante exercerá suas atividades
com independência
e imparcialidade, assegurado
o sigilo necessário
à elucidação do fato ou exigido
pelo interesse da Administração, assim como,
ampla garantia no exercício de suas atribuições.
( ) O processo disciplinar será iniciado no prazo de
dez dias, contados do recebimento dos autos
pela comissão,
e concluído no prazo de noventa
dias, contados do seu início, admitida
a sua
prorrogação por igual prazo.
( ) No processo disciplinar,
a comissão promoverá
a tomada de depoimento, acareações,
investigações
e diligências cabíveis, objetivando
a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa
elucidação dos fatos.
Assinale
a sequência correta.