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Analise a seguinte situação hipotética: um cidadão encaminha uma solicitação ao Serviço de Informação ao Cidadão da Pref...

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457941201413834
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Analise a seguinte situação hipotética: um cidadão encaminha uma solicitação ao Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura para que lhe sejam fornecidas cópias, em meio físico ou digital, de todos os editais de licitação realizados na modalidade de concorrência dos anos de 2016 e 2017 pelo Executivo Municipal. Ele utilizou o site disponibilizado pela prefeitura para fazer a solicitação. Todas as informações solicitadas constam do endereço eletrônico da Prefeitura Municipal na internet. Assim, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, a resposta ao cidadão deverá ser:
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