O Poder Legislativo Estadual tem como competência precípua a atividade legislativa realizada, preponderantemente, pela e...

Avalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado Federal, sua organização político-administrativa e repartição de compet...

“Trata-se de um princípio, cujo objetivo é evitar arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais; baseia-se na premissa de que, quando o po...

Analise as afirmativas correlatas a seguir, bem como a relação estabelecida entre elas. I. “Eventualmente, em locais com a instalação da Justiça Feder...

Marcos, recém-empossado para um cargo efetivo para o qual havia prestado concurso, decide compreender melhor seus direitos e entender sobre as regras ...

Sobre as ações judiciais qualificadas como garantias fundamentais ou remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

Sobre o tema federalismo, analise as afirmativas a seguir. I. No federalismo dual não há cooperação recíproca entre os entes federados, sendo atribuíd...

Sobre o instituto da repercussão geral, versada no recurso extraordinário, previsto no Art. 103, § 3º, da CF e no Art. 1.035 do CPC/2015, é correto af...

Considerando que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegur...

Está correto o que se afirma apenas em

O Procurador-Geral de Justiça do estado Delta ajuizou uma representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local, questionando a v...