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No tocante à organização municipal, assinale a alternativa que está em consonância com a Constituição Federal.
Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poder...
O serviço de iluminação pública pode ser custeado por:
“Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.” (Lei...
No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:
Assinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.
Considere que um Deputado Estadual, no exercício do seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos ocorrid...
Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico...
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal no tocante à segurança pública, assinale a alternativa correta.