À luz do Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei Municipal n.º 423/2001), após a con...

A Prefeitura de Itajá/RN com o intuito de construir uma praça pública em benefício da sua população, contratou, por meio de processo licitatório, uma ...

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, a forma de provimento ao cargo público que se dá em virtude ...

Com relação à exclusão do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, para obter ressarcimento da prestação de serviços de natureza comercial, industrial ou ...

Consoante a sua Lei Orgânica, o Município de Itaú/RN é pessoa jurídica de direito público interno, sendo unidade territorial que integra a organização...

A Lei Municipal nº. 712/2011 dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas. Em seu artigo 2º, tal diploma legal prev...

Sobre os vencimentos e as remunerações, o Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN estabelece textualmente que

De acordo com a Lei Complementar do Município de Currais Novos, N.º 7/2006, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores do município, o retorno ...

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:

De acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN, são passíveis de multa por infração, sem prejuízo do pagamento do tributo, todo e qua...