Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) A pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. | B) Caracterizado o nexo de causalidade entre a ação e o dano, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva somente em relação a usuários do serviço. Por sua vez, no que tange aos não usuários, há responsabilidade subjetiva. | C) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos possuem responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, cuja responsabilidade é subjetiva. | D) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente nos casos de dolo. | E) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sem direito de regresso.

457941201414269

Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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