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Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a destinação de recursos _________ para auxílios ou subv...

Nossa Carta Magna faz alusão a Defensoria Pública. De acordo com o que está expresso em nossa Constituição, a Defensoria Pública é:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

Ainda quanto ao Processo Legislativo e o que prevê a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição e leis implementares; II -...