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“Em uma situação de iminente perigo público, a autoridade policial arrombou a porta da casa de um morador do Município d...

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457941201414406
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade
“Em uma situação de iminente perigo público, a autoridade policial arrombou a porta da casa de um morador do Município de Nova Friburgo visando prestar socorro a uma pessoa em situação emergência no imóvel vizinho.” Nos termos da Constituição Federal, a conduta da autoridade policial
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Questão 457941201906268Direito Constitucional

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Questão 457941202016480Direito Constitucional

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Questão 457941202057217Direito Constitucional

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Questão 457941202068643Direito Constitucional

Considere o seguinte iter procedimental de uma medida provisória proposta perante o Congresso Nacional: I. A medida foi editada pelo Presidente da Rep...

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