Sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade
do servidor público, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o
artigo 41 da Constituição da República de 1988,
elevou para três anos o prazo para a aquisição da
estabilidade no serviço público e, porinterpretação
lógica, o prazo do estágio probatório.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo
mediante processo administrativo em que lhe
seja assegurada ampla defesa.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do
servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual
ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao
cargo de origem, com direito à indenização.
( ) Ainda que da integração das empresas de
economia mista na administração do Estado
possa advir peculiaridades no regime jurídico
da dispensa de seus empregados, não lhes é
aplicável o artigo 41 da Constituição da República
de 1988.
( ) A declaração de desnecessidade de cargos
públicos está subordinada ao juízo de
conveniência e oportunidade da administração,
não dependendo de lei ordinária para tanto.
Assinale a sequência correta.